Política de Privacidade e Proteção de Dados
A presente Política de Privacidade estabelece o compromisso da RACIOCINA TECH LTDA ("Reason Gateway") com a segurança, transparência e privacidade no tratamento de dados pessoais coletados de usuários, clientes e parceiros, em integral observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e aos normativos do Banco Central do Brasil.
1. Dados Coletados e Finalidade do Tratamento
A Reason Gateway coleta e processa apenas os dados estritamente necessários para viabilizar as operações de pagamento e os serviços da plataforma:
- Dados Cadastrais do Vendedor/Produtor: Nome completo, razão social, CNPJ/CPF, e-mail institucional, telefone e dados bancários para repasse de liquidações financeiras;
- Dados Transacionais do Comprador no Checkout: Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço de entrega e dados do meio de pagamento (criptografados nos padrões PCI-DSS);
- Dados Técnicos de Navegação: Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo e navegador, utilizados para prevenção a fraudes e auditoria de segurança.
2. Bases Legais para o Tratamento de Dados
O tratamento de dados pessoais é fundamentado nos estritos termos do Art. 7º da LGPD:
- Execução de Contrato: Para processar pagamentos, emitir cobranças Pix, gerar comprovantes e entregar produtos digitais;
- Cumprimento de Obrigação Legal e Regulatória: Atendimento às diretrizes do Bacen, Receita Federal e legislação tributária;
- Legítimo Interesse e Proteção ao Crédito/Prevenção à Fraude: Análise de risco antifraude para mitigar chargebacks e transações ilegais.
3. Compartilhamento Seguro com Parceiros Financeiros
Os dados necessários para a liquidação de pagamentos são trafegados exclusivamente por canais criptografados (mTLS e TLS 1.3) com instituições financeiras parceiras credenciadas e homologadas (como o Banco C6 S.A. e redes adquirentes). A Reason Gateway não comercializa dados de clientes com terceiros sob nenhuma hipótese.
4. Armazenamento, Segurança e Retenção
Os dados são armazenados em nuvem de padrão bancário (AWS Cloud), protegidos por criptografia de ponta a ponta (AES-256 e RSA-4096), com controle de acesso rigoroso baseado em papéis (RBAC). Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
5. Direitos do Titular de Dados e Encarregado (DPO)
Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, os titulares de dados podem solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização ou exclusão de dados pessoais através do canal oficial do nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Encarregado DPO: dpo@reasonget.com / contato@reasonget.com